Redação 
A Prefeitura de Ilhabela realizou, no último fim de semana (23 e 24/9), uma ampla operação com o intuito de conscientizar moradores locais e turistas sobre as regulamentações referentes ao uso de caixas de som nas praias e à circulação de animais soltos. Esta iniciativa, coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Segurança Urbana, contou com o apoio do Departamento Municipal de Fiscalização e da Polícia Militar, visando garantir o cumprimento das leis vigentes e coibir abusos, especialmente relacionados ao volume elevado das caixas de som.
A Importância da Operação
A operação realizada no último fim de semana em Ilhabela representa um esforço conjunto das autoridades municipais para manter a ordem pública e preservar o meio ambiente. As praias da cidade são tesouros naturais que merecem nossa proteção e respeito. Com a crescente visitação de turistas, é fundamental que todos estejamos cientes das regulamentações locais.
A Cooperação das Autoridades
Para garantir o sucesso da operação de conscientização, a Prefeitura de Ilhabela contou com a colaboração do Departamento Municipal de Fiscalização e da Polícia Militar. Essas entidades uniram forças para assegurar que as leis municipais fossem respeitadas, proporcionando uma experiência agradável a todos que frequentam as praias do município.
Educação e Fiscalização Contínuas
A ação educativa realizada no último fim de semana não é um evento isolado. Ela será mantida durante os finais de semana, feriados e ao longo de toda a temporada. A Prefeitura de Ilhabela ressalta a importância da participação ativa da população na identificação de irregularidades. Qualquer cidadão que deseje denunciar infrações pode entrar em contato com o Departamento de Fiscalização pelo telefone (12) 3896-9218 ou, em casos de flagrante, com a Polícia Militar pelo número 190.
Leis Municipais de Ilhabela
Ilhabela possui legislação municipal voltada à preservação do meio ambiente e ao fornecimento de segurança e conforto tanto aos habitantes quanto aos visitantes. É crucial conhecer e respeitar essas leis para garantir a harmonia na cidade. Algumas das regulamentações mais relevantes incluem:
Lei Municipal 1353/2007
Esta lei proíbe o uso de qualquer dispositivo reprodutor de música que perturbe o sossego das demais pessoas. Além disso, veda causar perturbação do bem-estar público ou da vizinhança por meio de algazarras, ruídos excessivos ou produção de sons. Aqueles que desrespeitarem tais normas estarão sujeitos a multa no valor de R$ 1 mil, além da apreensão e remoção do veículo, caixas de som ou qualquer outro equipamento sonoro.
Lei Municipal 1224/2017
Esta lei proíbe a realização de churrascos na areia das praias de Ilhabela. A preservação das áreas de praia é essencial para a manutenção da beleza natural da região.
Lei Municipal 529/2017 e 658/2008
Essas leis vedam a presença de animais nas praias de Ilhabela. A medida visa garantir a limpeza e a segurança das praias, evitando incidentes envolvendo animais soltos.
Regulamentação do Estacionamento
Estacionar nas calçadas e passeios é proibido em Ilhabela. O respeito ao espaço público contribui para uma melhor mobilidade urbana e segurança de todos.
Uso de Fogos de Artifício
A utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido também é regulamentada em Ilhabela pela Lei Municipal 1204/2017. Esta medida visa prevenir acidentes e perturbações à paz pública.
Colabore com o Respeito às Regulamentações
A Prefeitura de Ilhabela reforça seu compromisso com a manutenção da ordem pública e o respeito ao meio ambiente. Convidamos todos os cidadãos e visitantes a colaborarem com o cumprimento dessas normas essenciais para a convivência harmoniosa na cidade.
Lembre-se de que, ao respeitar as regulamentações municipais, você está contribuindo para a preservação das praias de Ilhabela e para uma experiência mais agradável para todos. A beleza natural e a tranquilidade das praias dependem do esforço conjunto de todos nós.
Fonte: Daniel Marçal – Conseg Ilhabela
