Redação 
A Polícia Municipal de São Sebastião, em parceria com a Marinha do Brasil, deu início à atuação da Patrulha Marítima nesta segunda-feira (30), visando fiscalizar o tráfego de embarcações nas praias do Arrastão e Cigarras.
Garantia de Segurança nas Águas
O principal objetivo da patrulha é assegurar a segurança nas águas do município, verificando a regularidade das embarcações e equipamentos náuticos, além de garantir o cumprimento das normas de navegação para prevenir acidentes.
Fiscalização Preventiva
A fiscalização será contínua ao longo de diversas praias durante toda a temporada de verão, com foco na segurança de moradores e turistas que frequentam São Sebastião.
Base Legal e Organização
O patrulhamento aquaviário é amparado pela Lei Municipal nº 2.489/2017, que estabelece o Plano de Uso e Ocupação das Praias, dos Rios Navegáveis e Áreas Adjacentes. Esta lei regula o uso dessas áreas para entretenimento aquático, manobras e ancoragem de embarcações, além de promover campanhas educativas sobre segurança no tráfego aquaviário e sinalização náutica.
A Prefeitura de São Sebastião reforça a importância de manter a ordem e a segurança nas áreas aquáticas do município, incentivando a população a seguir as normas de navegação.
Fontes: Prefeitura Municipal de São Sebastião
Tags: patrulha marítima, São Sebastião, Marinha do Brasil, fiscalização de embarcações, segurança aquaviária, temporada de verão
