Redação 
Ilhabela, 26 de março de 2024 – Em uma manobra que beira o desrespeito à justiça e à população, o Prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci, através do secretário de governo Cornélio, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei em regime de urgência que visa criar 100 novos cargos comissionados.
Essa iniciativa, ardilosa e oportunista, surge como resposta à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que em fevereiro deste ano, considerou inconstitucionais a criação de cargos similares. A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), apontou que os cargos em questão não se destinavam às funções de direção, chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal, mas sim para atividades burocráticas e operacionais.
Tentativa de driblar a justiça e perpetuar o nepotismo
A manobra do Prefeito Colucci, além de flagrantemente antiética, configura-se como um afronte à decisão judicial. O projeto de lei, que será votado hoje na Câmara Municipal, visa criar cargos comissionados sob a falsa alegação de atender “demandas emergenciais” da administração pública.
No entanto, a real intenção por trás dessa artimanha é evidente: garantir a reeleição do Prefeito e acomodar apadrinhados políticos, muitos dos quais já ocupam cargos na Prefeitura, como denunciado por diversos veículos de comunicação.
Vereadores sob pressão e risco de improbidade administrativa
Cabe aos vereadores de Ilhabela a responsabilidade de analisar e votar o projeto de lei. É importante destacar que, em ano eleitoral, a aprovação de uma medida inconstitucional e imoral como essa pode ter graves consequências para os parlamentares, inclusive com a imputação de improbidade administrativa.
A população de Ilhabela não pode ser enganada!
É inadmissível que o Prefeito Colucci, em seu desespero por se manter no poder, utilize de expedientes escusos e antidemocráticos. A população de Ilhabela já paga a conta de uma gestão ineficiente e marcada por práticas nepotistas.
Neste momento crucial, cabe aos cidadãos se mobilizarem e cobrarem dos vereadores uma postura ética e responsável. A Câmara Municipal precisa rejeitar liminarmente este projeto de lei inconstitucional e defender os interesses da população, que não se resumem à perpetuação de um grupo político no poder.
Referências:
