Redação Medidas incluem suspensão de gratificações, revisão de contratos e redução de gastos
Com o objetivo de equilibrar as finanças públicas, a Prefeitura de São Sebastião publicou nesta segunda-feira (10) o Decreto nº 9.606/2025, que estabelece cortes e medidas de contenção de despesas no município. A decisão considera o cenário econômico nacional e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto abrange a Prefeitura e órgãos vinculados, como a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural Deodato Sant’Anna e o Instituto Previdenciário do Município (São Sebastião PREV).
Redução de despesas e revisão de contratos
Entre as principais determinações estão:
- Suspensão de gratificações de função por 90 dias, salvo exceções;
- Redução de 35% nas despesas correntes e de investimento;
- Revisão de contratos acima de R$ 80 mil para renegociação, com corte mínimo de 10%;
- Redução de 20% nos custos de locação de imóveis;
- Suspensão de novas ordens de serviço para obras não iniciadas e reavaliação de projetos sem orçamento definido;
- Suspensão de desapropriações por 90 dias;
- Cancelamento de eventos culturais, esportivos e de lazer não previamente programados;
- Corte de 35% nas viagens para feiras nacionais e internacionais.
Monitoramento das medidas
Para garantir o cumprimento das diretrizes, a Prefeitura criou o Comitê Gestor de Despesas, formado por secretários municipais e a Controladoria Interna, que será responsável por fiscalizar e sugerir novas ações para otimização de gastos.
O decreto tem vigência inicial de 90 dias e pode ser prorrogado conforme a necessidade. O documento completo está disponível para consulta aqui.
Fonte: Prefeitura de São Sebastião
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