Ficha de Cadastro (Anexo I);
Cadastur;
Título de Inscrição da Embarcação (TIE);
Termo de Responsabilidade do PEIA (Anexo II) assinado;
Foto da embarcação com nome e número de inscrição visíveis.

Documentos complementares para transporte de passageiros:

Alvará de Funcionamento da Prefeitura de Ubatuba com a atividade “Transporte aquaviário para passeios turísticos”;
Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
Termo de Responsabilidade da Marinha;
Para AB > 10: Cartão de Tripulação de Segurança (CTS);
Para AB > 20: Certificado de Segurança da Navegação (CSN).

Fonte: Prefeitura de Ubatuba

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