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A Prefeitura de São Sebastião, através de Decreto publicado no dia 11 de outubro, instituiu a criação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do município de São Sebastião (NETP), em uma parceria inédita com o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal.
A ideia da criação do NETP de São Sebastião é uma iniciativa da ativista contra a violência de gênero, Camila Aquino, coordenadora do órgão. “O Núcleo está diretamente vinculado ao gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, comandada pelo secretário nacional Augusto Arruda de Botelho, através de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, do ministro Flávio Dino”, explica.
Ainda de acordo com Camila, “a parceria preenche uma lacuna deixada quando o Comitê Interinstitucional de Combate ao Tráfico de Pessoas, do Governo do Estado foi extinto na gestão anterior e é resultado direto da visita do presidente Lula ao nosso município. Na ocasião, o presidente veio oferecer apoio e colocar a estrutura do governo federal à disposição da nossa cidade devido à tragédia causada pelas chuvas. E eu conversei com ele sobre a importância do tema para nossa região, que é rota de aliciadores devido à presença do Porto e da proximidade com a Rodovia Presidente Dutra (BR-116)”.
Camila ainda destaca que com o aval do presidente Lula, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, viabilizou a implantação do Núcleo, fazendo com que o município seja o terceiro do país a estabelecer o órgão, juntamente com Ipojuca (PE), e Lauro de Freitas (BA). “Há muitos anos, o desaparecimento de jovens meninas aflige famílias por todo o país, sendo importantíssimo que uma política de enfrentamento e prevenção seja implantada”, completa.
O tráfico internacional de pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, ainda é uma realidade bastante lucrativa nos dias atuais. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tráfico de pessoas é o terceiro negócio ilícito mais rentável do mundo, depois do tráfico de drogas e de armas.
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça, uso da força ou outras formas de coerção, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração“.
Segundo dados da ONU, o tráfico de pessoas faz 2 milhões de vítimas por ano no mundo, a maioria meninas e mulheres traficadas para a exploração sexual. Também são registrados casos de tráfico de pessoas para o trabalho escravo, adoção ilegal e retirada de órgãos para transplantes.
Estudos feitos pela Organização Mundial do Trabalho (OMT) apontam que o tráfico humano movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano, sendo que 79% das vítimas são destinadas à prostituição, em seguida ao comércio de órgãos e à exploração de trabalho escravo em latifúndios, na pecuária, oficinas de costura e na construção civil.
Só no ano de 2021, o governo federal identificou 441 vítimas do tráfico de pessoas. Dessas, 221 eram homens, 139 mulheres, 51 meninos e 30 meninas.
Os grupos envolvidos no recrutamento de mulheres buscam as vítimas mais vulneráveis, que se encontram em áreas periféricas onde há pouco acesso à informações. Os aliciadores, homens e mulheres de boa aparência, que ostentam poder econômico e possuem alto nível de escolaridade, aproximam-se das vítimas muitas vezes através de parentes e amigos, seduzindo com promessas de melhores condições de vida através de um emprego em outro país, da prostituição lucrativa e até mesmo de casamento com um estrangeiro.
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) é responsável pela prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas e tem como objetivo articular, estruturar e consolidar, a partir dos serviços e redes existentes, uma rede de referência e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.
Camila Aquino explica que “o espaço para atendimento do NETP está sendo organizado e será realizado na Associação de Amparo à Mulher Sebastianense (AAMS), no Centro de São Sebastião, a partir do início de dezembro, após a conclusão do curso de capacitação que será realizado no Ministério da Justiça, em Brasília.
“Temos muito o que fazer e esse é o início de uma grande articulação nacional para enfrentamento de um crime que assusta as famílias”, conclui.
