Projeto que barra condenados em concursos públicos avança na Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovou nesta quarta-feira (13/08) o projeto de lei que proíbe a participação em concursos públicos de pessoas condenadas em definitivo por crimes contra dignidade sexual, violência doméstica ou familiar contra a mulher e discriminação de gênero.
A proposta apresentada pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL) altera a Lei nº 15.295/2014, que trata dos editais de concursos no estado, para rejeitar obrigatoriamente a inscrição de candidatos condenados por esses crimes, pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O que diz o projeto de lei

Na justificativa, o projeto de lei ressalta que a violência contra a mulher é um assunto notório.
O texto também destaca que o problema não depende de raça, cor, etnia, idade ou classe social.
“Visamos criar mais um mecanismo de combate à violência contra a mulher, a partir da constatação de que o rigor da lei penal não tem sido suficiente para evitar a ocorrência de tais casos”, diz a justificativa.
“Dessa forma, sugerimos a adoção de uma medida de natureza diversa, de impacto administrativo e econômico, que possa se somar às outras já existentes, de modo a desestimular essas condutas agressivas”, continua o documento.

Segundo Thiago Auricchio, o objetivo é reforçar a moralidade administrativa e a segurança da população. “Não podemos admitir que alguém com histórico de crimes tão graves ocupe funções que exigem ética, confiança e responsabilidade. Essa é mais uma medida concreta para proteger as mulheres e garantir um serviço público mais íntegro”, destacou o parlamentar.
6 imagensFechar modal.1 de 6Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)Fábio Vieira/Metrópoles2 de 6Edifício da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)Marcia Yamamoto/Alesp3 de 6Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)Rodrigo Costa/Alesp4 de 6Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)Rodrigo Romeo/Alesp5 de 6Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)Rodrigo Costa/Alesp6 de 6Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)Divulgação/Alesp
Com a aprovação na CCJR, a proposta segue para análise das demais comissões da Alesp antes de ir a votação em plenário.