Redação 
A Prefeitura de Ubatuba deu início ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece aos contribuintes a chance de renegociar suas pendências financeiras com o município. Apenas no primeiro dia, 55 acordos foram firmados, somando R$ 633.651,98 em valores renegociados.
O programa permite a negociação de todas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, tanto as inscritas quanto as não inscritas na dívida ativa. Para participar, no entanto, é obrigatório que o IPTU 2025 esteja em dia.
A Secretaria da Fazenda revelou que a dívida ativa do município já ultrapassa R$ 2 bilhões, sendo o IPTU o maior fator de inadimplência. A expectativa da prefeitura é que o Refis gere uma arrecadação entre R$ 14 e R$ 18 milhões, auxiliando no equilíbrio fiscal da cidade.
Parcelamento e Atendimento Ampliado
Os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 80 vezes, conforme o tipo de dívida. A entrada pode ser dividida em seis parcelas, e o saldo restante será cobrado posteriormente. As negociações podem ser realizadas online ou presencialmente, desde que o cadastro do contribuinte esteja atualizado.
Para garantir um atendimento eficiente, a prefeitura ampliou o funcionamento do setor do Refis. Até 11 de abril, o expediente será de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O prazo final para adesão ao programa é 30 de maio.
A secretária da Fazenda, Alethea Ageu, alertou os contribuintes para que não deixem a regularização para os últimos dias. “Muitas vezes, a pessoa chega na reta final e descobre que precisa atualizar os dados, o que pode atrasar o processo”, afirmou.
Metas para Aumento da Receita Municipal
Além do Refis, a prefeitura de Ubatuba planeja implementar outras ações para fortalecer a arrecadação municipal, incluindo:
- Intensificação da fiscalização contra evasão de receitas;
- Georreferenciamento para atualização cadastral e revisão da planta genérica de valores, em conformidade com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Melhoria na arrecadação de royalties do litoral, já que Ubatuba atualmente recebe menos que outras cidades da região.
Nos últimos anos, a arrecadação municipal dobrou, passando de R$ 350 milhões em 2021 para R$ 700 milhões atualmente. O objetivo da prefeitura é alcançar R$ 1 bilhão nos próximos anos.
Fonte: Prefeitura de Ubatuba
Tags: Refis Ubatuba, Dívida Ativa, IPTU, Parcelamento, Prefeitura, Arrecadação Municipal
