Resort em Ilhabela sob a mira do MPF: Entenda a polêmica

Em dezembro de 2023, a desapropriação de 900 mil metros quadrados na Praia da Serraria, em Ilhabela, para a criação de uma “área de compensação de reserva ambiental” gerou um turbilhão de questionamentos. A área coincide com o tamanho planejado para um resort ecológico, alimentando a suspeita de favorecimento a interesses privados.

Um Negócio Bilionário:

O projeto do resort, ainda em fase inicial, envolve a construção de um empreendimento de 800 mil metros quadrados, com investimento milionário. O Prefeito Toninho Colucci (PL) afirma que a área foi desapropriada por R$ 7 milhões e que a concessão será de 30 anos.

Negociações Secretas e Falta de Transparência:

O anúncio do projeto na Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL) revelou conversas informais com os grupos Pestana e Vila Galé, sem propostas concretas. A Vila Galé, em comunicado oficial, distanciou-se do projeto, reforçando seu compromisso com a responsabilidade social e ambiental.

Comunidade Caiçara Ignorada:

A desapropriação e o projeto do resort ignoram a comunidade tradicional Caiçara da Praia da Serraria. A Convenção n.º 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, garante o direito à consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas e tradicionais em decisões que impactam seus territórios.

MPF Investiga Possíveis Irregularidades:

Diante das inconsistências e da falta de transparência, o Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades no processo de desapropriação e na escolha do local do resort. O despacho da Procuradora Walquiria Imamura Picoli aponta para a necessidade de esclarecimentos sobre:

A real finalidade da desapropriação, considerando a intenção de instalar um resort na área.
As medidas tomadas para garantir a consulta prévia à comunidade Caiçara, como previsto na Convenção n.º 169 da OIT.
O acesso ao processo administrativo completo da desapropriação.

Comunidade Mobilizada e Petição Pública:

A população de Ilhabela, indignada com a falta de diálogo e os indícios de favorecimento, mobilizou-se e criou uma petição pública online contra o projeto. A petição, disponível em https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR138517#google_vignette, já conta com milhares de assinaturas e demonstra a insatisfação popular.

Opacidade e Conflitos de Interesse:

A falta de clareza sobre os critérios de escolha da área e as negociações com as redes hoteleiras alimentam a desconfiança de que o projeto visa beneficiar grupos específicos. A investigação do MPF busca desvendar se há conflitos de interesse e se a desapropriação foi realizada de forma legal e justa.

Impactos Ambientais Preocupantes:

A construção de um resort de grande porte em área de Mata Atlântica gera preocupações com o impacto ambiental. A região da Praia da Serraria possui rica biodiversidade e é considerada um importante corredor ecológico. A desapropriação e a construção podem resultar em:

Desmatamento e perda de habitat para diversas espécies.
Degradação ambiental e desequilíbrio ecológico.
Impactos negativos na qualidade da água e do ar.

O Futuro do Resort em Xeque:

O futuro do resort em Ilhabela está incerto. A investigação do MPF, a mobilização da comunidade e a petição pública pressionam o governo a reconsiderar o projeto e buscar alternativas mais transparentes e sustentáveis.

Para um Turismo Responsável e Sustentável:

O desenvolvimento do turismo em Ilhabela deve ser realizado de forma responsável e sustentável, priorizando o diálogo com a comunidade local, a proteção ambiental e a transparência nas decisões. A investigação do MPF e a mobilização da comunidade são passos importantes para garantir que o projeto do resort não se torne um exemplo de favorecimento e impactos negativos.

Fontes de Informação: