Royalties do petróleo: a briga milionária entre Ilhabela e São Sebastião que mudou o mapa do Litoral Norte

São Sebastião vence Ilhabela na disputa pelos royalties do petróleo, mas ainda cabe recurso, como fica essa situação após a decisão de ontem 04/05?

Uma disputa milionária pela divisão dos royalties do petróleo entre os municípios de São Sebastião e Ilhabela, no litoral paulista, teve um desfecho favorável à primeira cidade após uma decisão da Justiça Federal. O caso envolve a redefinição geográfica dos mares dos dois municípios, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que alterou os critérios para o repasse dos recursos provenientes da exploração de campos produtores da Bacia de Santos.

O que são royalties do petróleo?

Os royalties do petróleo são uma compensação financeira paga pelas empresas que exploram o recurso natural aos estados, municípios e à União. O valor é calculado com base em uma alíquota sobre a produção de cada campo e varia de acordo com o preço do barril e a cotação do dólar. Os municípios costeiros que estão mais próximos dos campos produtores têm direito a uma parcela maior dos royalties, como forma de compensar os impactos ambientais e sociais da atividade petrolífera3.

Como era a divisão antes da mudança do IBGE?

Até 2020, Ilhabela recebia integralmente os royalties de campos produtores localizados na Bacia de Santos, por ser considerada o único município costeiro da região. A cidade chegou a arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com os recursos, sendo uma das mais ricas do país em termos de receita per capita3. São Sebastião, por sua vez, recebia apenas uma parcela menor dos royalties, referente aos campos mais distantes da costa.

O que mudou com a revisão do IBGE?

Em 2020, o IBGE fez uma revisão nos traçados (linhas geodésicas) que definem qual porção territorial está mais próxima dos campos produtores, a partir de um estudo encomendado por São Sebastião. Com isso, alguns campos que antes eram atribuídos exclusivamente a Ilhabela passaram a ser compartilhados com São Sebastião, por ser o município que fica atrás da ilha. Com a mudança, São Sebastião passou a ter direito a receber 50% do valor que era repassado integralmente a Ilhabela.

Como Ilhabela reagiu à mudança?

Ilhabela não aceitou a alteração dos critérios e entrou com uma ação judicial contestando a metodologia adotada pelo IBGE e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgãos responsáveis pela distribuição dos royalties. A prefeitura da ilha alegou que não foi devidamente ouvida no processo administrativo e que a mudança violava o devido processo legal. Além disso, argumentou que a redistribuição dos recursos prejudicaria o planejamento financeiro e orçamentário do município, que depende em grande parte dos royalties para manter seus serviços públicos.

Qual foi a decisão da Justiça?

Em outubro de 2021, o juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, negou o pedido de Ilhabela e autorizou a redistribuição dos royalties conforme os novos critérios do IBGE e da ANP. O magistrado entendeu que a revisão foi feita com base em critérios técnicos e científicos e que não houve violação ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos dos órgãos. Além disso, considerou que a nova partilha atendia à distribuição mais equitativa e proporcional dos recursos entre os municípios.

Como São Sebastião pretende usar os recursos?

Em maio de 2023, a disputa judicial teve um novo capítulo, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF3) negou um recurso de Ilhabela e manteve a decisão de primeira instância. Com isso, cerca de R$ 1 bilhão de recursos de royalties que estavam depositados em juízo foram liberados para São Sebastião. A prefeitura da cidade comemorou a vitória e anunciou que usaria o dinheiro em obras de infraestrutura para reconstruir a cidade, que foi afetada por fortes chuvas em fevereiro de 2023. Entre as obras previstas estão a recuperação de pontes, viadutos, estradas, escolas e unidades de saúde, além da construção de novas moradias populares e equipamentos públicos .

Qual é a situação atual da disputa?

Apesar da decisão do TRF3, a disputa judicial entre Ilhabela e São Sebastião ainda não está encerrada. A prefeitura da ilha informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a redistribuição dos royalties. A prefeitura argumenta que a mudança é injusta e que prejudica os projetos sociais e ambientais do município, que tem uma população menor e mais vulnerável do que São Sebastião. Além disso, afirma que a revisão do IBGE foi feita sem critérios claros e sem transparência .

Qual é a importância dos royalties do petróleo para o Litoral Norte?

Os royalties do petróleo representam uma fonte de receita significativa para os municípios do Litoral Norte de São Paulo, que abrigam parte da Bacia de Santos, uma das maiores reservas de petróleo do país. Os recursos são usados para financiar projetos nas áreas de educação, saúde, segurança, turismo, cultura e meio ambiente. Além disso, os royalties contribuem para o desenvolvimento econômico e social da região, gerando emprego e renda para a população local. Por isso, a disputa judicial entre Ilhabela e São Sebastião é acompanhada com atenção pelos demais municípios da região, que também podem ser afetados pela redistribuição dos recursos.