Governo garante tarifas mais baixas para famílias de baixa renda e investimentos bilionários em saneamento
Em uma importante conquista para o estado de São Paulo, o Governo anunciou na última quarta-feira (17) um novo modelo de concessão para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) após sua desestatização. A medida, aprovada após consulta pública e debate entre diversos setores da sociedade, trará diversos benefícios para a população paulista, incluindo:
Redução nas tarifas de água e esgoto:
- Famílias de baixa renda: terão uma queda de 10% nas tarifas social e vulnerável.
- Demais categorias: residencial terá desconto de 1%, e as comerciais e industriais terão 0,5% de diminuição.
Investimentos em saneamento:
- Mais de R$ 250 bilhões serão investidos até o final do período de concessão.
- R$ 64 bilhões serão destinados até 2029 para alcançar a universalização do saneamento básico no estado.
Melhorias nos serviços:
- Aumento da eficiência e da qualidade dos serviços de água e esgoto.
- Maior agilidade na expansão da rede de saneamento para áreas ainda não atendidas.
- Adoção de novas tecnologias para garantir a sustentabilidade dos serviços.
Transparência e governança:
- Criação de um fundo para financiar a universalização do saneamento, com recursos provenientes da desestatização e dos dividendos da Sabesp.
- Mudança na forma de cálculo da tarifa, que passará a ser pós-paga, garantindo mais previsibilidade para os consumidores.
- Implementação de um novo modelo de governança corporativa, com foco na transparência e na responsabilidade social.
Oportunidades para o setor privado:
- Abertura da venda de ações da Sabesp para o mercado privado, com a criação de um processo competitivo para garantir a escolha do melhor investidor estratégico.
- Estabelecimento de regras claras para a participação do setor privado na gestão da companhia, com foco na qualidade dos serviços e na sustentabilidade do negócio.
Benefícios para a população:
- Acesso universal à água potável e ao esgoto tratado.
- Melhoria da saúde pública e da qualidade de vida da população.
- Estímulo ao desenvolvimento econômico do estado.
Ações para garantir a inclusão social:
- Ampliação dos núcleos urbanos informais atendidos com saneamento básico.
- Criação de um plano de contingência para emergências hídricas, garantindo o abastecimento de água em situações de crise.
Um novo modelo para um futuro melhor:
A desestatização da Sabesp, com a implementação do novo modelo de concessão, representa um marco histórico para o estado de São Paulo. As medidas anunciadas pelo Governo garantem tarifas mais baixas, investimentos bilionários em saneamento, serviços de melhor qualidade e a participação do setor privado na gestão da companhia, tudo isso com foco na transparência, na responsabilidade social e na inclusão social.
Créditos: SCGESP
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