O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o senador Eduardo Girão (Novo-RN), integrante da comissão, afirmaram nesta quinta-feira (28) que não existe nenhum acordo para impedir que o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, seja chamado para depor.

A possibilidade de o irmão de Lula ser poupado de prestar depoimento na CPMI havia sido levantada anonimamente na terça-feira (26) por dois parlamentares que integram a comissão, dois assessores de imprensa ligados a parlamentares de oposição e um assessor do Palácio do Planalto.

“Eu tenho certeza que isso não aconteceu”, disse o senador Girão durante a sessão desta quinta-feira. “Existe um clamor natural da população, sem fazer pré-julgamentos, de que as pessoas importantes nesse escândalo do roubo dos velhinhos sejam chamadas aqui em algum momento”, afirmou.

“Não há da minha parte, do relator [Alfredo Gaspar], qualquer acordo para que a gente blinde quem quer que seja, toda e qualquer pessoa poderá ser chamada”, disse Carlos Viana. Ele afirmou que o combinado entre os membros da comissão é que serão chamados todos aqueles que forem mencionados por algum tipo de nexo causal durante os depoimentos. Viana havia publicado um vídeo em suas redes sociais classificando o acordo como “fake news”.

“Frei Chico” ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A verba recebida do INSS pela entidade passou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024 — um aumento de 564%. Mas não há por ora evidência que implique o irmão do presidente no esquema fraudulento. Mas sua convocação poderia trazer prejuízo para a imagem de Lula, segundo analistas.

Parlamentares decidiram que apenas dirigentes de entidades seriam chamados inicialmente

A polêmica sobre a existência ou não de acordo para poupar “Frei Chico” está vinculada à etapa inicial da CPMI, quando parlamentares se articularam para votar um plano de trabalho proposto pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI. O governo se incomodou com o fato de o documento não ter sido discutido antes da votação. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), questionou Viana, lembrando que em outras CPIs a apreciação do texto ocorria antes da deliberação.

Para contornar o impasse, Viana permitiu que Gaspar fizesse a leitura e suspendeu a sessão por alguns minutos, para que governo e oposição discutissem o texto. Caso não houvesse consenso, ele acataria a questão de ordem de Randolfe para que a matéria fosse debatida em plenário. Foi nesse intervalo que os grupos começaram a dialogar sobre como aprovar a proposta de trabalho de Gaspar.

Em uma sala ao lado do plenário da comissão, parlamentares oposicionistas e governistas teriam concordado que a comissão convocaria ex-presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), do INSS e diretores de benefícios do instituto. Já a convocação do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e de ex-ministros da pasta foi convertida em convite.

Ao sair dessa sala, Randolfe comentou à imprensa que a CPMI focaria, inicialmente, em investigações sobre ocupantes de cargos estratégicos das instituições envolvidas no escândalo. Na prática, a convocação apenas de presidentes de entidades deixaria de fora a convocação de Frei Chico da fase inicial de depoimentos, pois ele é vice-presidente.

“Vou ler aqui o texto que foi acordado entre todos os representantes e o relator: […] Requerimentos de convocação das pessoas que detiveram ou detêm os seguintes cargos a partir de 2015 até a presente data: presidente do INSS, diretores de Benefícios, presidentes da Dataprev e presidentes de entidades e associações cujos ACTs estiveram ou estejam vigentes desde 2015”, anunciou Viana na terça-feira.

Girão disse que conversou com o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) e com o senador Rogério Marinho (PL-RN), líderes de partido na CPMI, e eles afirmaram que não houve acordo para excluir “Frei Chico” dos depoimentos.

Após as declarações de Viana e Girão nesta quinta-feira, a reportagem voltou a procurar os dois parlamentares e três assessores que inicialmente haviam sido consultados. Ao menos um deles afirmou que o acerto não é definitivo e que, assim como disse Viana, as investigações da comissão e da Polícia Federal (PF) determinarão se “Frei Chico” será ou não convocado. Os outros quatro ouvidos mantiveram suas versões de que houve acordo ao menos para a fase inicial dos trabalhos.

Eles afirmaram que o motivo de a oposição aceitar o acordo foi garantir que outros requerimentos fossem votados sem entraves e que o ex-ministro da Economia Paulo Guedes não fosse convocado pela CPMI. Em troca, concordaram que o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni fosse incluído na lista de autoridades a prestar esclarecimentos sobre os descontos indevidos.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) havia dito à Gazeta do Povo, já na primeira sessão da CPMI, que “os acordos firmados hoje são a fotografia do momento. Isso não quer dizer que ele [“Frei Chico”] não possa ser chamado no futuro. Pretendo questionar justamente o porquê de as investigações não terem avançado em relação a ele”.