Contexto e Decisão Judicial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, intimou a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), e o Procurador-Geral da República para que se manifestem, em até 72 horas, sobre o pedido de afastamento imediato da gestora. O pedido foi apresentado pelo vice-prefeito, Marcio Maciel (MDB), em razão da cassação da prefeita por supostamente direcionar um procedimento licitatório a uma empresa de seus familiares, o que poderia causar prejuízo ao erário público e enriquecimento ilícito de terceiros. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13).
Cassação e Reversão da Decisão
O caso, que agora tramita no STF, busca reverter a decisão da Justiça de São Paulo que devolveu o cargo a Flávia Pascoal após a cassação do seu mandato, determinada pela Câmara Municipal de Ubatuba. O vice-prefeito argumenta que a decisão da Justiça ofendeu a separação de poderes, com interferência do Judiciário sobre o Legislativo. “Os vereadores, no exercício de suas competências, e com respeito ao contraditório e ao devido processo legal, concluíram que as condutas da prefeita justificavam a cassação, não cabendo ao Judiciário reanalisar o mérito de tal decisão político-administrativa”, afirma2.
Impactos Políticos e Urgência
O vice-prefeito pede que o STF julgue o caso com urgência, devido aos impactos políticos da decisão, já que o reconhecimento da cassação de Flávia Pascoal acarretaria a sua inelegibilidade, impedindo a prefeita de assumir novo mandato. “Há risco de se diplomar uma Prefeita inelegível, o que fatalmente ocasionará alternâncias na chefia do Poder Executivo na próxima legislatura”, diz.
Acompanhamento do Caso
Em contato com a Prefeitura de Ubatuba, recebemos a informação de que o Jurídico da prefeita e da prefeitura estão acompanhando o caso e em breve irão se pronunciar.
Fonte: Agência Brasil
