Nesta segunda-feira, 18, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que decisões de tribunais estrangeiros não têm…
Dino barra efeitos de decisões estrangeiras sem chancela da Justiça brasileira
Nesta segunda-feira, 18, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que ordens judiciais e executivas de governos…