Dino reitera decisão sobre leis estrangeiras e esclarece impossibilidade de aplicá-las no Brasil: ‘Inviável’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira (19) despacho para esclarecer pontos da sua decisão da…

As sanções a Moraes e a aparente tentativa de resposta (calculada?) do Brasil – entre soberania, autoproteção e poder

A recentíssima decisão de 18/08/2025 proferida, pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito…