Redação 
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, réu em ação penal que analisa suposta trama golpista, foi o primeiro do chamado núcleo crucial a apresentar alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13/8).
Torres está no mesmo núcleo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é acusado de ter cometido os crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Nas alegações finais, os advogados de Anderson Gustavo Torres frisaram sua trajetória profissional como servidor público, sendo grande parte como delegado da Polícia Federal. Alegaram ainda que a chamada “minuta do golpe”, discutida pelos comandantes das Forças com Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio da Alvorada, com os chamados “considerandos”, não é a mesma encontrada na casa de Torres.
A defesa alegou o que já havia dito anteriormente: que essa é uma minuta facilmente encontrada na internet, por isso, chamada de “minuta do Google”. Além disso, abordaram a questão de live sobre fraude nas urnas e reiteraram que Anderson nunca “questionou a lisura do processo eleitoral”. Em 323 páginas de argumentações, a defesa pede:
remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal, ante a incompetência absoluta do STF, ou, assim não entendendo, que o caso seja remetido ao Plenário para julgamento;
o acolhimento das preliminares referentes ao cerceamento de defesa, para o fim de ser anulado o processo penal; ou
a improcedência dos pedidos formulados na ação penal, para fins de absolvição do acusado.
Interrogatório
Em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), Torres já havia dito a Alexandre de Moraes que não identificou fraude nas urnas eletrônicas. Ele também negou que a viagem aos Estados Unidos às vésperas do 8 de Janeiro tenha sido coincidência.
“Eu viajei, de certa forma, tranquilo. Deixei tudo isso aqui para ser cumprido. O general Dutra me mostrou foto de dois meses atrás e o acampamento de hoje de manhã [6/1]. O acampamento de dois meses atrás era cheio, lotado. Naquele dia [6/1], não havia. Eu viajei tomando todas as providências que o secretário de Segurança tem que tomar. Deixei um protocolo onde tudo deveria ser cumprido”, destacou.
Torres alegou, ainda, que a responsabilidade pelo 8/1 era da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Houve uma falha muito grave no cumprimento do protocolo. Esse PAI [Protocolo de Ações Integradas] é considerado gravoso, impacta muito na vida do brasiliense. Quando li esse protocolo, pensei: ‘Está de bom tamanho para as ações que a gente tem. Houve falha grave no cumprimento do protocolo’”, avaliou à época.
O ex-secretário acrescentou que, ao tomar conhecimento dos atos — enquanto estava nos Estados Unidos —, ligou para diversas autoridades pedindo uma atuação mais eficaz, inclusive para o então comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto, que estava na Esplanada. “Fiquei desesperado. Liguei para todo mundo. O protocolo teve uma falha grave no cumprimento”, reforçou.
Julgamento
Após a apresentação das alegações finais de todos os réus do núcleo 1, o relator do caso pode pedir para que o julgamento seja marcado. O caso é julgado na Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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