A comunidade do Quilombo da Fazenda, em Ubatuba, celebrou uma vitória significativa na quarta-feira (20), quando recebeu o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Este termo regulariza a propriedade das terras para os moradores e seus descendentes.

A advogada Patrícia Menezes descreveu o TAUS como um instrumento de regularização fundiária e um avanço rumo ao reconhecimento territorial¹. A área em questão abrange 80 mil metros quadrados na Praia da Fazenda.

Neimar Loureço, líder da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), expressou emoção e satisfação com a conquista¹. Ele destacou a importância do feito para a comunidade local e para todos os quilombos do Brasil¹.

Walquiria Imamura, procuradora do Ministério Público Federal, também falou sobre a importância histórica da entrega do TAUS. Ela se sente grata por ter participado do processo ao lado da comunidade do Quilombo da Fazenda¹.

Denise Gontijo, secretária de Habitação, representou o prefeito de Ubatuba Marcio Maciel (MDB), congratulou todos pela conquista e confirmou o apoio da Prefeitura.

Este é o segundo Termo de Autorização de Uso Sustentável recebido em Ubatuba. O primeiro foi entregue à comunidade Caiçara da Almada, em julho.

Fonte: Nova Imprensa

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