As secretarias de Pesca e Agricultura e de Meio Ambiente de Ubatuba protocolaram, na última sexta-feira, 28, um ofício na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Caraguatatuba com uma série de argumentos e contestações para conseguir que a “capital do surfe” seja reconhecida na área de abrangência do Pré-Sal fase 4.
Trata-se de considerações sobre o licenciamento Ambiental Federal relativo à Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4, da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, solicitando a correção de algumas conjecturas para que o município possa integrar a área afetada e conseguir, posteriormente, royalties do petróleo.
De acordo com o secretário de Pesca e Agricultura, Luiz Chaves, foi elaborada uma Informação Técnica pelo Grupo de Trabalho de Licenciamento da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte- APAMLN (GT Licenciamento da APAMLN), no qual a Prefeitura Municipal de Ubatuba compôs o referido GT e contribuiu para as discussões, análise do Estudo de Impacto Ambiental- EIA e a escrita da Informação Técnica Conjunta GT Licenciamento APAMLN 001/2022.
“Ao analisar previamente o conteúdo do EIA, verificamos alguns equívocos, como ausência de informações relevantes referente ao território de Ubatuba e da região do Litoral Norte, portanto, destacamos a necessidade de estudo complementares e ajustes ao EIA, devidamente detalhados na Informação Técnica”, explicou Chaves.
Além disso, durante a VI Reunião Ordinária de 2022 do Conselho Municipal de Meio Ambiente- CMMA (65ª Plenária Ordinária do CMMA), os conselheiros solicitaram a realização de uma audiência pública em Ubatuba para discutir o tema. “O município já havia protocolado uma solicitação de audiência pública dentro do prazo legal, que foi 1º de outubro. Agora, aguardamos um retorno do órgão competente”, finalizou.
