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– Foto: Reprodução
A Justiça paulista determinou condições para a soltura dos empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, que deixaram a cadeia no fim da tarde desta sexta-feira (17/8) por determinação. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) exigiu uma série de medidas para a concessão da liberdade provisória de ambos, como o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança no valor de R$ 25 milhões. Caso ocorra, violações de quaisquer das medidas cautelares estabelecidas, poderá ser decretada a prisão dos investigados.
Os promotores pediram para prorrogar a prisão temporária do auditor Artur Gomes da Silva Neto, tido como o principal operador do esquema e apontado de receber R$ 1 bilhão em propina por meio da empresa Smart Tax registrada no nome de Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur. O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello acatou à demanda, dando mais cinco dias de detenção ao fiscal.
A Justiça ainda negou o pedido da defesa de Celso Eder Gonzaga de Araújo para conceder prisão domiciliar. Sócio de empresas que operavam no esquema fraudulento, Celso foi preso em Alphaville junto com a esposa, Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, com R$ 1,2 milhão, R$ 200 mil em criptomoedas, US$ 10.700, relógios avaliados em R$ 8 milhões, e 1.590 euros. À Tatiane, foi concedida a prisão domiciliar.
Condições para soltar investigados
- Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades.
- Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados.
- Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas.
- Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo.
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h00.
- Monitoração (tornozeleira) eletrônica.
- Entrega de passaporte, no primeiro dia útil após a soltura.
- Recolhimento de fiança, que fixo em R$ 25 milhões, considerado o altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como a gravidade concreta e o provável prejuízo aos cofres públicos, no prazo de 5 dias.
A soltura dos empresários — que estavam detidos no 8º Distrito Policial (Belenzinho), na zona leste da capital paulista — ocorreu um dia antes do término do prazo da prisão temporária, de cinco dias.
O MPSP não pediu a renovação das medidas cautelares impostas contra os empresários. A avaliação é que, no caso deles, o uso de tornozeleira eletrônica e a retirada dos passaportes seriam suficientes para evitar uma eventual fuga.
Operação Ícaro
Sidney Oliveira e Mário Otávio Gomes foram presos na última quarta-feira (12/8) no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada pelo Gedec – grupo do MPSP – contra um esquema de propina para auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, mediante a antecipação de créditos fiscais para as empresas.
O principal operador do esquema era o fiscal Artur Gomes da Silva Neto, acusado de receber pelo menos R$ 1 bilhão por meio da empresa Smart Tax, registrada no nome da mãe dele. O MPSP afirma que a mulher teve uma evolução patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões de 2023 a 2025.
No caso de Artur, os promotores se manifestaram no sentido de que ele continue preso, por meio da renovação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
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Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop deixam a cadeia em SP
Fonte: Matéria Original
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