Redação Em vídeo enviado o Vereador constata irregularides na destinação do lixo, aumentando o peso e sucessivamente o valor do transbordo pela empresa contratada
No último domingo (19), o Vereador Raul Cordeiro (PSD), recebeu uma denúncia sobre uma possível irregularidade no transporte de lixo em nosso município. Como representante público, foi verificar pessoalmente o que estava acontecendo. Para surpresa, constatou que a empresa Peralta Ambiental estava transportando podas e folhagens escondidas embaixo do lixo úmido, causando um impacto financeiro negativo ao município.
Esse tipo de material, quando devidamente separado, é destinado ao programa Carona Legal, que é uma iniciativa que visa reduzir custos e impactos ambientais, além de beneficiar pequenos e médios empreendedores locais. No entanto, a empresa estava burlando o sistema, o que gerava uma maior despesa ao município.
Ao constatar essa irregularidade, solicitou que a carreta fosse descarregada e que os materiais fossem separados. Infelizmente, encontrou resistência por parte da prefeitura, o que levou a acionar a Polícia Militar para que a operação fosse realizada.
Agora, pretendo denunciar o caso aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as medidas necessárias, inclusive as criminais, caso seja pertinente. A fraude cometida pela empresa Peralta Ambiental prejudica a todos, e é nosso dever como cidadãos denunciar e combater esses tipos de comportamentos.
É fundamental que as empresas que prestam serviços ao município estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes. Caso contrário, não apenas causam prejuízos financeiros, mas também prejudicam o meio ambiente e a sociedade como um todo. Comentou o Vereador
Nesse sentido, é importante que os órgãos fiscalizadores atuem de forma rigorosa para coibir esse tipo de comportamento. Além disso, é fundamental que haja um trabalho conjunto entre a sociedade, as empresas e as autoridades, com o objetivo de conscientizar sobre a importância da destinação correta dos resíduos.
A denúncia que o Vereador recebeu e a ação que tomou para fiscalizar a situação mostram o comprometimento que tenho com o bem-estar da população e do meio ambiente. “Vou continuar lutando para que nosso município esteja sempre em conformidade com as leis e para que a gestão de resíduos seja feita de forma adequada e sustentável.” completou
A destinação do lixo para outras cidades é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. Essa lei estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, visando à proteção da saúde pública e do meio ambiente.
De acordo com a PNRS, a destinação de resíduos sólidos para outras cidades deve ser considerada uma medida excepcional e deve ser realizada apenas quando não há outra alternativa tecnicamente viável e ambientalmente adequada. Além disso, a destinação deve ser realizada mediante acordo entre os municípios envolvidos e deve estar de acordo com as normas técnicas e ambientais aplicáveis.
Cabe aos órgãos responsáveis pela gestão de resíduos sólidos em cada município monitorar e fiscalizar o transporte e a destinação dos resíduos, garantindo que sejam realizados de forma adequada e em conformidade com as leis e regulamentações.
Matéria editada e enviada pelo Vereador Raul Cordeiro (PSD) Ilhabela.
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