Dezesseis gatos e dois cães, todos sem raça definida, foram resgatados pela Polícia Militar Ambiental em uma área próxima ao Parque Estadual de Porto Ferreira (SP) na segunda-feira (24). A responsável pelos animais recebeu uma multa de R$ 54 mil por maus-tratos, segundo a corporação. Os animais viviam em uma casa na cidade, que precisou ser desocupada por determinação judicial após uma ação movida pelo proprietário. A decisão também determinava que os animais fossem retirados do imóvel dentro do prazo estabelecido, mas, segundo a Polícia Ambiental, eles não foram devidamente encaminhados. Os 16 gatos foram encontrados nas proximidades do parque, enquanto os dois cães não foram localizados. A responsável afirmou ter cumprido a determinação da Justiça e entregado os animais a terceiros, mas não soube informar quem os recebeu nem como os gatos foram parar perto do parque. Uma médica-veterinária do Centro de Zoonoses Municipal confirmou os maus-tratos, segundo a polícia. Os 16 gatos foram encaminhados para uma voluntária, que ficou responsável por garantir alimentação, abrigo e cuidados até que os animais tenham um destino definitivo. A Lei Federal nº 9.605/98 considera maus-tratos qualquer ação que cause sofrimento aos animais, incluindo abandono, agressões, falta de água ou comida, falta de higiene e ausência de atendimento veterinário. Para casos envolvendo cães e gatos, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Em São Paulo, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) registrou 20.916 denúncias de maus-tratos em 2025, o maior número da série histórica. A Polícia Ambiental reforça que os animais domésticos devem ser mantidos em condições adequadas e que o abandono pode gerar consequências graves para os responsáveis. A situação expõe a fragilidade dos mecanismos de fiscalização e a necessidade de maior atenção às denúncias de maus-tratos na região.

Redação Jornal Voz do Litoral
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