Vigilância Sanitária e Condições de Armazenamento

Uma denúncia sobre a venda de carnes impróprias para consumo e a fabricação irregular de linguiças resultou na fiscalização de um açougue na região Sul. As autoridades encontraram o estabelecimento em condições inadequadas de higiene e organização, com carnes armazenadas de maneira precária em uma câmara fria, apresentando sinais de deterioração.

Falta de Licenças e Certificados

Além disso, o açougue não possuía a Licença Sanitária para Funcionamento, necessária para comercializar carnes e fabricar linguiças. Os funcionários também não apresentaram certificado para o exercício das atividades.

Fechamento Imediato e Autuação

Diante da gravidade da situação, o açougue foi imediatamente fechado e autuado. Cerca de 500 quilos de carne foram descartados, e o equipamento usado na produção de linguiças foi apreendido.

Respeito às Normas de Comércio Varejista de Carnes

As normas regulamentadoras para o Comércio Varejista de Carnes, conforme a Portaria CVS 5 de 9 de abril de 2013, e o Decreto Estadual 66.634/2022, foram violadas. A Prefeitura atuou rigorosamente para assegurar o cumprimento das diretrizes de saúde pública, prevenindo riscos à comunidade.

Fonte: Prefeitura de São Sebastião, Ministério Público Estadual

Tags: açougue, fiscalização, saúde pública, carne imprópria, licença sanitária, normas

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