Redação Digital 
Sede da Prefeitura de São José dos Campos
Tião Martins
A Prefeitura de São José dos Campos publicou no diário oficial desta quarta-feira (11) a lei complementar que a autoriza a pegar um empréstimo de até R$ 225 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A lei foi publicada uma semana após os vereadores de São José aprovarem, em votação única, por 14 a 6, o projeto de lei.
Entre as ações previstas estão a implantação de plataforma digital de relacionamento com o cidadão, a modernização dos sistemas de saúde, a instalação de pátios de abastecimento para ônibus elétricos e a ampliação dos serviços do Centro de Segurança e Inteligência (CSI).
Os prazos e as taxas de juros da operação não foram detalhados na lei.
Prefeitura de São José vai pegar R$ 225 milhões em empréstimo
De acordo com o Executivo, as despesas relacionadas à execução do projeto estão estimadas em até R$ 225 milhões, com previsão de aplicação dos recursos entre 2026 e 2028. Somente em 2026, o impacto previsto é de pouco mais de R$ 103 milhões.
Para garantir o financiamento, a lei autoriza o município a vincular receitas constitucionais como garantia da operação de crédito, conforme prevê a legislação federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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