A Reforma Tributária, promulgada em dezembro de 2023, provocou um salto no número de escrituras públicas de doação de imóveis em todo o país. Em 2025, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 atos, representando aumento de 59 % em relação às 116.225 escrituras realizadas em 2020. A mudança legislativa alterou a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), passando a considerar o valor de mercado dos bens. Com alíquotas que podem chegar a 8 %, o custo da transferência cresce conforme o valor do imóvel. Cada estado define prazos e taxas; no Distrito Federal, por exemplo, a alíquota varia de 4 % a 6 % independentemente do patrimônio, enquanto projetos na Assembleia Legislativa de São Paulo debatem limites de 4 % ou 8 %. Especialistas atribuem a “corrida” aos cartórios e à plataforma digital e‑notariado, que permite registrar escrituras remotamente. Segundo o presidente do CNB, Eduardo Calais, o volume de doações deve continuar em alta, reflexo de famílias que buscam antecipar a sucessão patrimonial antes da entrada em vigor das novas regras. Joanna Oliveira Rezende Barbosa observa que a procura inclui tanto doações diretas a descendentes quanto a integralização de ativos em holdings familiares. Advogados, como Matheus Bertolo Piconez, alertam para riscos de decisões precipitadas, como a perda do direito de moradia ao doar o único imóvel sem cláusulas de usufruto, e reforçam a necessidade de planejamento completo e disponibilidade de recursos para arcar com o ITCMD e despesas imediatas. O CNB representa mais de 9 mil notários e tabeliães, que já registravam crescimento nas doações desde 2020, antes mesmo da reforma, mas o pico de 2025 marca o maior número da série histórica. Entretanto, a legislação ainda depende de aprovação e regulamentação pelos entes federativos, deixando incerto quando as alíquotas máximas serão efetivamente aplicadas. A ausência de orientação clara sobre cláusulas de usufruto e sobre a adequação financeira dos doadores levanta dúvidas que permanecem sem resposta nas discussões atuais.

Redação Jornal Voz do Litoral
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