Brasil exige contrapartidas antes de receber data centers

Na segunda‑feira, dia 27, pesquisadores conduziram um debate em Niterói, integrante da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Os professores Mauro Oliveira, do Instituto Federal do Ceará, e Dan Levy, da Universidade Federal de São Paulo, defenderam que a instalação de grandes centros de processamento de dados no país deve ser acompanhada de políticas públicas claras e de maior participação da comunidade científica. Eles alertaram que a mera chegada de investimentos em data centers, sem negociação prévia, pode repetir padrões históricos de exploração de recursos naturais sem garantir contrapartidas ao desenvolvimento nacional. A expansão dos data centers no Brasil tem sido impulsionada por demandas de processamento de inteligência artificial, mas carece de planejamento, transparência e regras que assegurem benefícios ao país. Oliveira citou um projeto de data center voltado à IA no Ceará, cuja potência prevista gira em torno de 300 megawatts, consumo equivalente ao abastecimento de milhões de pessoas. Ele ressaltou que o mundo ainda não produz energia suficiente para atender à demanda projetada por esses empreendimentos, indicando a necessidade de mecanismos permanentes de monitoramento, auditoria e transparência. O professor também enfatizou que a discussão sobre data centers permanece restrita a poucos setores, devendo mobilizar universidades, governo e sociedade civil. Do ponto de vista do direito ambiental, Levy destacou que os impactos vão além do consumo de energia e água, incluindo poluição sonora, pressão sobre recursos naturais, conflitos territoriais, desigualdades sociais e riscos para comunidades vulneráveis. Ele vinculou a expansão dos data centers ao conceito de colonialismo digital, no qual países do Sul Global fornecem energia, água e território para sustentar a infraestrutura tecnológica de empresas do Norte Global. Segundo Levy, a transição digital e a transição ecológica não podem ser tratadas como processos independentes; é imprescindível incorporar critérios de sustentabilidade, transparência e participação social nas decisões de implantação. Apesar das argumentações apresentadas, a reunião não resultou em propostas concretas de regulamentação ou em um cronograma definido para a implementação de tais mecanismos. A ausência de respostas oficiais de órgãos governamentais e a falta de comprometimento de empresas responsáveis pelos projetos deixam em aberto quem será o interlocutor principal nas negociações. A discussão levantou, portanto, a necessidade urgente de definir quais contrapartidas o Brasil exigirá em troca dos investimentos em data centers, mas ainda não há clareza sobre os próximos passos institucionais.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

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