Na última sexta‑feira, 31, a Prefeitura de Ubatuba realizou uma operação integrada que fiscalizou três estabelecimentos comerciais na cidade, resultando na interdição de dois deles por irregularidades constatadas. A ação contou com a participação das secretarias municipais de Fazenda, por meio da fiscalização de comércio, e de Segurança Pública e Defesa Social, além da Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e da Polícia Militar. As equipes verificaram a presença de documentação obrigatória, como alvará de funcionamento, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certidão, laudo acústico quando exigido, e o cumprimento das normas de controle de emissão sonora e demais legislações aplicáveis. Durante a inspeção, duas unidades foram interditadas por não atenderem aos requisitos legais, enquanto o terceiro estabelecimento permaneceu em funcionamento. O procedimento transcorreu sem necessidade de uso de força física, segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Nilson Roberto dos Santos, que ressaltou que a operação faz parte de um calendário de fiscalizações continuadas. O fiscal de comércio, Luis Antonio Stocco, destacou que o objetivo é orientar os comerciantes para a regularização dos seus negócios. Apesar da interdição, a prefeitura não divulgou prazos para a regularização dos estabelecimentos nem especificou quais foram os locais afetados. A continuidade das ações de fiscalização foi confirmada, mas permanece ausente informação sobre medidas corretivas ou acompanhamento posterior. Essa falta de transparência deixa a população sem saber quando os comércios poderão retomar suas atividades ou quais providências deverão ser adotadas pelos proprietários.

Redação Jornal Voz do Litoral
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