O efetivo das Guardas Civis Municipais aumentou 13% entre 2023 e 2025, atingindo 107 mil agentes, conforme o Raio‑X das Forças de Segurança divulgado nesta terça‑feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo, que combina dados do IBGE e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Trabalho e Emprego, coloca as guardas como a segunda maior tropa de segurança do país, atrás apenas da Polícia Militar, que conta com 413 mil agentes. Historicamente, o número de municípios com guardas cresceu de 1.188 em 2019 para 1.384 em 2025, abrangindo quase 1,4 mil localidades. O Brasil registra 818 mil agentes de segurança em todas as corporações, sendo que a Polícia Civil ocupa a terceira posição com quase 97 mil agentes, seguida pela polícia penal, bombeiros e perícia técnica. No cenário estadual, São Paulo lidera com 30 mil guardas distribuídas em 222 municípios, enquanto a Bahia ocupa a segunda colocação com 234 municípios e mais de 10 mil agentes. Entretanto, o relatório aponta lacunas regulatórias: 44 municípios possuem efetivos acima do limite máximo previsto no Estatuto das Guardas, sem que haja monitoramento oficial. O estudo também menciona que alguns municípios tentaram rebatizar as guardas como polícias municipais, prática considerada irregular pelo STF. Além disso, a possibilidade de aprovação da PEC de segurança ainda neste semestre pode ampliar ainda mais o papel das guardas, levantando dúvidas sobre a capacidade de controle e transparência dos recursos recebidos do Ministério da Justiça. A matéria evidencia que, apesar do crescimento expressivo, permanece a ausência de mecanismos claros de fiscalização e de cumprimento da legislação. Quem será responsável por garantir a legalidade e a transparência das guardas municipais diante desse cenário ainda não foi respondido.

Redação Jornal Voz do Litoral
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