Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que este ano celebra duas décadas de existência. A norma nasceu da história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido em 1983, ficando paraplégica após um tiro nas costas e sobrevivendo ainda a uma eletrocussão. O agressor permaneceu em liberdade por mais de quinze anos, evidenciando a lentidão da Justiça brasileira. Após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Brasil foi condenado internacionalmente em 2001 por negligência e omissão, obrigando a reformular a legislação para punir a violência doméstica com rigor. A lei rompeu a visão de que conflitos conjugais eram assuntos privados, estabelecendo a obrigação estatal de proteção. Entre os principais instrumentos criados estão as Medidas Protetivas de Urgência, que funcionam como “copo de água fria” para interromper a escalada da violência. Especialistas apontam que a violência física ainda representa o último estágio de um ciclo de opressão, indicando que, apesar dos avanços, desafios persistem na efetiva aplicação da norma.

Redação Jornal Voz do Litoral
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