O ministro do STJ Marco Buzzi foi condenado à perda do cargo por seus colegas do STJ após um julgamento administrativo realizado na última quinta-feira. Buzzi foi acusado de assédio sexual por duas mulheres. A condenação administrativa será o primeiro caso a seguir o novo rito para aplicação da punição máxima a magistrados que cometem infrações. Antes mesmo do início do julgamento, ministros da Corte já consideravam certa a condenação de Buzzi. A definição da punição, no entanto, era o ponto de maior controvérsia. O novo rito foi definido pelo CNJ após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que considerou a aposentadoria compulsória como uma punição que não pune, pois transfere ao cidadão o custo da penalidade aplicada ao magistrado. Com a condenação administrativa, o STJ terá de encaminhar o caso à AGU, que terá 30 dias para propor uma ação no STF pedindo a perda definitiva do cargo de Buzzi.

Redação Jornal Voz do Litoral
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