O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi preso preventivamente neste domingo (9) em Natal, após a Polícia Militar do Rio Grande do Norte agir em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do estado potiguar. A prisão ocorreu depois que o Tribunal de Justiça do Ceará acolheu um pedido do Ministério Público, que apontou violação de medida protetiva ao conceder entrevista a uma emissora de TV nacional, vinte anos após a tentativa de feminicídio que originou a Lei Maria da Penha. Marco Heredia – também citado como Antonio Heredia – havia sido proibido, desde 2024, de divulgar informações sobre o processo e de usar nome ou imagem das vítimas em qualquer meio digital, conforme determina a cautelar expedida pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A Justiça entendeu que havia indícios suficientes de descumprimento da medida de urgência e, além da prisão, determinou a retirada imediata de todo o material relacionado à entrevista, proibindo sua veiculação em quaisquer plataformas. Também foi exigida a preservação de arquivos, registros de edição, contratos e comunicações vinculadas à produção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso a ordem não fosse cumprida. A decisão reforça o rigor das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340, que completa vinte anos em 2026, e evidencia a atuação coordenada entre tribunais e órgãos de segurança. Contudo, ainda não há informações públicas sobre o cumprimento integral da ordem de remoção e sobre quem será responsável por monitorar eventuais descumprimentos futuros.

Redação Jornal Voz do Litoral
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