O Governo do Estado de São Paulo assinou, nesta semana, novo convênio de Atividade Delegada com a prefeitura de Caraguatatuba, integrando a cidade ao programa que já abrange 555 municípios, equivalentes a 86% das cidades paulistas. O acordo foi firmado ao lado de outras cinco prefeituras – Cosmorama, Santana da Ponte Pensa, Monções, Ribeirão Bonito e Aspásia – ampliando a presença da Polícia Militar em ações de interesse local, definidas em conjunto com as administrações municipais.

A Atividade Delegada permite que policiais militares atuem voluntariamente durante suas folgas, em escalas específicas, sem alterar o serviço regular da corporação. Na capital, São Paulo, o programa já conta com 2,4 mil vagas diárias, totalizando até 72 mil vagas mensais distribuídas em 102 locais, incluindo bairros como Campo Limpo, São Mateus, Butantã, Vila Mariana, Santana e Lapa. O modelo também contempla modalidades com o Corpo de Bombeiros e o Policiamento Ambiental, oferecendo gratificação adicional de 20% para turnos noturnos e 30% para áreas estratégicas definidas pelas prefeituras.

Para Caraguatatuba, o convênio abre a possibilidade de a Polícia Militar executar atividades definidas pela prefeitura, como patrulhamento em áreas de risco, apoio a eventos comunitários ou reforço em locais com demanda de segurança. Contudo, o texto oficial não especifica quais ações serão priorizadas, nem apresenta cronograma ou número de vagas destinadas ao município, deixando a população sem clareza sobre a efetiva expansão da presença policial.

A assinatura do acordo representa mais um passo na estratégia estadual de integração com os municípios, mas a ausência de detalhes operacionais gera dúvidas sobre a implementação prática em Caraguatatuba. Resta saber como a prefeitura divulgará as atividades previstas e quais mecanismos de controle serão adotados para monitorar a efetividade da iniciativa.

Redação Jornal Voz do Litoral
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