Na terça‑feira (18) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reunirá seus ministros para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e esclarecer o alcance das regras sobre deepfakes. O encontro foi remarcado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia programado a sessão para quinta‑feira (13) após a plenária, mas a reunião foi adiada por prolongamento dos julgamentos daquele dia. A tendência apontada pela imprensa é que os ministros reforcem a proibição de deepfakes no processo eleitoral e busquem uniformizar o entendimento sobre quais situações se enquadram na vedação. A proposta não visa banir totalmente a IA nas campanhas, mas delimitar claramente o limite entre conteúdos sintéticos permitidos e reproduções que atribuam a alguém falas ou gestos inexistentes. Por exemplo, pode ser autorizado inserir um candidato em uma cena claramente artificial, desde que respeitadas as demais normas eleitorais. O problema surge quando a tecnologia faz alguém parecer dizer algo que não ocorreu, situação que a Corte pretende considerar proibida mesmo que favoreça a candidatura. A reunião também alinhará interpretações antes do julgamento de casos já submetidos ao tribunal, como a ação do PT contra a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). Essa ação questiona um vídeo produzido com IA que reproduz digitalmente o ex‑presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho, embora a campanha afirme que o público foi avisado da natureza artificial do material. Nunes Marques pretende incluir o processo na pauta do tribunal após a construção da nova interpretação.

Redação Jornal Voz do Litoral
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