A Câmara Municipal de Caraguatatuba iniciou nesta semana o ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 93/26, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. As primeiras reuniões estão agendadas para os dias 26 de agosto e 2 de setembro, às 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da TV Câmara. O projeto, de autoria do Executivo, será apresentado por servidores municipais, mas não há menção a metas concretas ou indicadores de desempenho que permitam avaliar se as diretrizes dialogam com problemas urgentes da cidade. O texto-fonte destaca a importância da participação popular, mas omite quaisquer dados sobre como as sugestões dos munícipes serão incorporadas ao projeto final. O Projeto de Lei nº 93/26 e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara, onde a população pode enviar sugestões por formulário. No entanto, não há prazo definido para a análise dessas contribuições ou garantia de que serão consideradas na versão final da LDO. Historicamente, as audiências públicas em Caraguatatuba servem mais como formalidade do que como espaço de decisão real. A gestão atual, comandada por Mateus Silva (filho do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva), enfrenta críticas por priorizar discursos sobre ações concretas. Enquanto a periferia — como os bairros Alto Bela Vista, Pariquera e Santo Antônio — convive com enchentes, falta de médicos e escolas sem saneamento, o orçamento municipal segue sem transparência sobre como os recursos serão alocados para resolver esses problemas. A ausência de metas claras ou prazos para implementação das diretrizes orçamentárias reforça a sensação de que o processo é mais um ritual burocrático do que uma ferramenta de planejamento efetivo. A Câmara convida os moradores a participar, mas não oferece garantias de que as demandas populares terão impacto real na peça orçamentária de 2027. A pergunta que fica é: quem responde pelo que não foi dito até agora?

Redação Jornal Voz do Litoral
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