O conjunto de medidas econômicas anunciadas pelo governo federal sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobiliza R$ 298,4 bilhões apenas este ano e gera alerta entre analistas financeiros. De acordo com estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), o impacto de despesas e exonerações aprovadas recentemente projeta efeitos fiscais negativos que ultrapassam o período eleitoral e se estendem até o próximo mandato presidencial, criando risco de retração nas contas públicas a partir de 2027.

Especialistas do setor econômico apontam que a combinação de subsídios e renúncia de receitas reduz a capacidade de arrecadação do país. Para a economista-chefe da Lifetime Gestora de Recursos, Marcela Kawauti, as iniciativas contratam um cenário fiscal fragilizado para o início do próximo mandato, funcionando como uma pressão orçamentária estrutural para 2027. O mercado financeiro observa com apreensão o acúmulo de compromissos permanentes criados em curto intervalo de tempo.

Entre as matérias aprovadas no Congresso, o Senado validou por 75 votos a 1 a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial. Paralelamente, foi aprovado o projeto de lei complementar que eleva o teto de receita anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028. Soma-se a isso o PLP 267/2026, encaminhado na terça-feira (13), que estabelece o perdão de dívidas para MEIs, medida com impacto previsto em R$ 3,04 bilhões em perda de arrecadação entre 2027 e 2029.

O pacote governamental inclui ainda o anúncio da intenção de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição para implementar o passe livre nos transportes públicos aos fins de semana em municípios com serviço coletivo. Diante das aprovações e das propostas em tramitação no Congresso, a indefinição sobre o custeio exato de cada medida e o montante consolidado das renúncias fiscais mantêm o alerta do mercado financeiro e dos analistas sobre o equilíbrio das contas públicas federais nos próximos anos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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