Na quarta‑feira, 14 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise 101.248 benefícios do seguro‑defeso concedidos em 2024. A auditoria do TCU apontou indícios de irregularidades que totalizaram R$ 654 milhões em pagamentos ao pescador artesanal durante o período de defeso.

O seguro‑defeso garante um salário‑mínimo mensal ao pescador artesanal enquanto a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. Entre os benefícios a serem revisados, 56.827 apresentam inconsistências cadastrais relacionadas ao CPF, o que pode representar cerca de R$ 401 milhões. Outros 44.421 casos revelam possíveis descumprimentos de requisitos, como vínculo formal de emprego ativo ou acúmulo proibido de pagamentos, gerando um impacto estimado de R$ 253 milhões.

A auditoria também estimou um potencial máximo de despesas irregulares de até R$ 3,06 bilhões em 2024, cálculo baseado na diferença entre o número de beneficiários registrados e a população de pescadores artesanais estimada pela PNAD Contínua do IBGE. O relatório destaca crescimento expressivo de beneficiários nos estados do Maranhão (205,9 %), Pará (71,6 %) e Amapá (49,9 %) entre 2019 e 2024, indicando risco de cobertura excessiva nessas regiões, enquanto aponta sinais de exclusão em São Paulo e Minas Gerais.

O INSS tem prazo de 180 dias para concluir a revisão dos 101.248 benefícios. Caso a análise confirme pagamentos indevidos, o órgão deverá calcular o valor a ser devolvido e buscar ressarcimento aos cofres públicos. A decisão do TCU levanta dúvidas sobre a amplitude dos pagamentos realizados, mas o relatório não indica quantos recursos efetivamente serão recuperados, deixando aberto o impacto financeiro final.

Redação Jornal Voz do Litoral
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