TSE nega participação nas mudanças de locais de votação

Na terça‑feira, 20, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a Corte não interfere nas decisões sobre alterações de locais de votação, atribuindo a responsabilidade integral aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O ministro destacou que o número de seções transferidas entre o primeiro e o segundo turno deste ano é 94% menor que o registrado no mesmo período da eleição de 2022.

Os pedidos de mudança partem dos cartórios eleitorais e são analisados pelos TREs quando há necessidade de trocar o prédio onde funcionam as seções. Os motivos apontados incluem problemas estruturais, condições climáticas adversas e questões de segurança. O TSE explicou que o sistema Elo, ainda incompleto, faz com que o número inicial de alterações seja inflado, pois inicia com os dados do primeiro turno e só depois é atualizado conforme as confirmações para o segundo turno.

Após a Justiça Eleitoral divulgar, na sexta‑feira, 16, que mais de 4,3 mil seções teriam alterações, o total foi revisado para cerca de 400 à medida que os TREs atualizaram seus registros. O levantamento apresentado nesta terça mostrou que Minas Gerais lidera com 17 locais alterados, seguido por Maranhão (13) e Pará (11). Rio Grande do Norte registrou 7 mudanças e Mato Grosso do Sul, 1. Nos estados de Acre, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Roraima, Santa Catarina e Tocantins não houve alterações. O TSE informou que os números ainda podem variar até domingo, 25, caso novos problemas exijam transferências adicionais, e reiterou a orientação para que os eleitores consultem o e‑Título ou o Autoatendimento Eleitoral antes de se deslocarem às urnas.

A declaração do ministro reforça que o TSE não tem nenhum tipo de chancelamento nas alterações de locais de votação, limitando‑se a solicitar aos 27 TREs a lista definitiva de endereços modificados. A discrepância entre os números iniciais e os revisados evidencia a dependência dos dados fornecidos pelos tribunais regionais e a necessidade de atualização constante do sistema Elo. Enquanto os TREs se comprometem a divulgar as mudanças, permanece incerta a lista final de seções que efetivamente terão seus endereços alterados, deixando os eleitores responsáveis por confirmar seus locais de votação.

Redação Jornal Voz do Litoral
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