A Agência Nacional de Energia Elétrica pautou para a próxima terça-feira, dia 6, a análise do processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Sob a relatoria da diretora Agnes da Costa, o procedimento avalia a perda do direito de a empresa continuar prestando o serviço público de distribuição de energia elétrica na região metropolitana da capital paulista.

O retorno do caso à pauta ocorre após a diretoria colegiada da agência ter negado, no dia 29 anterior, um recurso interposto pela própria distribuidora. A empresa tentava reverter o indeferimento de um pedido de perícia técnica apresentado originalmente em 24 de agosto. A concessionária argumentava que os apagões e falhas na rede decorreram de eventos climáticos excepcionais e questionava os parâmetros técnicos utilizados pelo órgão regulador para mensurar o atendimento prestado.

Contudo, o diretor Gentil Nogueira, relator do recurso indeferido, concluiu que a realização de uma nova perícia era desnecessária. Em parecer, Nogueira ressaltou que as interrupções de fornecimento, os episódios climáticos e a capacidade de resposta da Enel SP já se encontram devidamente documentados, sem a ausência de informações essenciais. A agência instaurou a apuração após constatar indícios de falhas graves e recorrentes, como interrupções prolongadas de energia, demoras no atendimento presencial e deficiência no planejamento preventivo para tempestades.

Caso a diretoria da agência reguladora conclua pelo descumprimento das obrigações contratuais, a Aneel recomendará formalmente ao Ministério de Minas e Energia a declaração de caducidade, medida que encerra antecipadamente o contrato de concessão. A palavra final sobre o futuro da prestação do serviço caberá à pasta ministerial. Atualmente, a Enel SP é responsável pelo abastecimento elétrico de 8,9 milhões de unidades consumidoras distribuídas por 24 municípios do estado de São Paulo, incluindo a Capital.

Redação Jornal Voz do Litoral
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