A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, nesta quarta‑feira (21), que está acompanhando, no âmbito de suas competências legais, o incidente de invasão e exposição de dados do sistema Smart Sampa, de monitoramento da cidade de São Paulo.

Na terça‑feira (20), a prefeitura de São Paulo confirmou que um servidor municipal invadiu o sistema, foi afastado de suas funções e está sendo investigado pela Controladoria da Guarda Civil Metropolitana. Segundo reportagem do UOL, os dados de mais de 58 mil câmeras ficaram expostos em um repositório por 11 meses, contendo logins, senhas, informações do sistema e orientações para reproduzir o Smart Sampa em qualquer celular ou computador.

O Ministério Público de São Paulo declarou que está avaliando indícios suficientes para abrir investigação, distribuindo o caso para as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público. A ANPD ressaltou que, até o momento, não foi procurada pela prefeitura e que a comunicação do incidente, exigida pela LGPD em até três dias úteis, ainda não foi feita.

Entre as atribuições da agência estão fiscalizar, exigir medidas de mitigação e aplicar sanções administrativas a órgãos públicos responsáveis por invasões. Embora a ANPD possa lançar campanha de orientação à população e conter a vulnerabilidade, multas não se aplicam ao caso. A falta de notificação oficial e a resposta limitada da administração municipal deixam em aberto quem será responsabilizado pelos vazamentos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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