Redação Prefeitura reforça necessidade de justiça fiscal após privatização da empresa
O governo municipal de Caraguatatuba conseguiu a aprovação da Câmara Municipal para revogar a isenção de tributos concedida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O Projeto de Lei nº 07/25, de autoria do Executivo, foi votado em regime de urgência na última terça-feira (11) e tem como objetivo aumentar a arrecadação e direcionar recursos para serviços essenciais da cidade.
A Prefeitura justificou a revogação com a mudança na natureza jurídica da Sabesp, que passou a ser uma empresa de capital privado. Segundo a administração municipal, manter a isenção seria incoerente, já que a companhia agora busca lucro e não oferece contrapartidas diretas ao município.
Mais recursos para a cidade
O prefeito Mateus Silva destacou a importância da medida para garantir investimentos públicos.
“Esse ajuste tributário garante que Caraguatatuba continue avançando em saúde, educação e infraestrutura. Uma empresa privada deve contribuir com os tributos como qualquer outra”, afirmou.
A decisão segue a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige critérios rigorosos para a concessão de benefícios tributários. Dessa forma, a Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
Procurada, a Sabesp não retornou nosso contato até o fechamento desta matéria.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
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