A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira a 16ª sessão ordinária do ano. Na pauta, os vereadores irão discutir e votar dois projetos de lei voltados à valorização de iniciativas comunitárias e fortalecimento de políticas públicas no município. Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 32/26, de autoria do vereador Maurilio Moreira, que prevê a reserva mínima de 8% das vagas em contratos administrativos da Prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta também estabelece critérios de equidade de gênero em processos licitatórios municipais. Além disso, está na pauta o Projeto de Lei nº 40/26, da vereadora Gislaine de Oliveira, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Insanos Moto Clube”, a ser celebrado anualmente em 18 de setembro. O reconhecimento destaca o trabalho social e filantrópico desenvolvido pelo grupo na região.

Redação Jornal Voz do Litoral
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