Na tarde de 4 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de São Sebastião realizou a 24ª Sessão Ordinária da 25ª Reunião, sob a presidência do vereador Edgar Celestino. A pauta incluiu requerimentos de fiscalização, projetos de lei do Executivo e do Legislativo, moção de aplausos e propostas de concessão de títulos de cidadão sebastianense. Entre os temas centrais, destacou‑se a proposta de criação da Política Municipal de Mobilidade Urbana, bem como iniciativas voltadas ao fortalecimento da política ambiental e à valorização da cultura caiçara. O presidente da Câmara, Edgar Eduardo Celestino, apresentou o Requerimento nº 160/2026, solicitando informações sobre a adequação do quadro funcional às exigências da Lei Federal nº 15.250/2025, que regula a profissão de condutor de ambulância. A vereadora Henriana Lacerda protocolou o Requerimento nº 161/2026, pedindo documentos e esclarecimentos acerca da execução do contrato com o Consórcio C&C Ilumina para a iluminação pública. Já o vereador João Paulo Teixeira requereu, por meio do nº 162/2026, a inclusão do projeto “Rota Caiçara” no calendário da Secretaria Municipal da Educação, especialmente nas comemorações do Dia do Caiçara. Outros parlamentares também apresentaram demandas: Renato da Silva solicitou, no Requerimento nº 163/2026, esclarecimentos sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa PEAK Ambiental, responsável pela limpeza urbana; Daniel Soares trouxe dois requerimentos, nº 164/2026, sobre obras de drenagem e pavimentação na Rua Arthur Leal de Almeida, na comunidade da Tropicanga, e nº 165/2026, sobre a possibilidade de implantação de parque infantil na mesma localidade. O vereador Professor Cardim protocolou o Requerimento nº 166/2026, pedindo informações sobre a fiscalização da frota de ônibus. A sessão evidenciou a diversidade de demandas que circulam entre o Legislativo municipal e o Executivo, mas não trouxe respostas imediatas. Cada requerimento aponta para áreas críticas – saúde, iluminação, educação, meio ambiente e mobilidade – que permanecem sem esclarecimento público. A ausência de respostas oficiais deixa em aberto a efetividade das propostas e a responsabilidade dos órgãos competentes. Quem deverá atender a essas solicitações e em que prazo ainda não foi esclarecido, mantendo a população na expectativa de transparência.

Redação Jornal Voz do Litoral
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