A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, por unanimidade, o fim da isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) concedida a veículos com placas de Ilhabela. O projeto de lei complementar foi apresentado pelo presidente da Casa, Gady Gonzalez, que justificou a medida como ajuste à política de isenções baseada no princípio administrativo da reciprocidade entre entes federados. Segundo o texto da lei complementar municipal nº 09/2018, a isenção automática incluía Ilhabela sob a premissa de tratamento equânime para o trânsito de veículos entre cidades do Litoral Norte. A proposta surge após a retomada da cobrança da TPA por Ilhabela, que, segundo a justificativa, deixou de conceder isenção aos veículos licenciados em Ubatuba. O vereador argumenta que a falta de reciprocidade impõe um ônus unilateral aos ubatubenses, que não recebem contrapartida ao visitar ou prestar serviços em Ilhabela. Até o momento, a prefeitura de Ilhabela não se manifestou sobre a decisão. O prefeito de Ubatuba, Toninho Colucci, classificou a proposta como retaliatória e de “visão política medíocre”, mas não apresentou detalhes sobre eventuais impactos financeiros para os motoristas locais.

Redação Jornal Voz do Litoral
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