Na terça‑feira, 11 de agosto, a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou sua 24ª Sessão Ordinária, às 19h30, com transmissão ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube e pelo site oficial. Entre os destaques da Ordem do Dia, a vereadora Vera Morais apresentou o Projeto de Lei nº 66/26, que institui o Programa Municipal de Academias de Musculação ao Ar Livre. O texto propõe a instalação de equipamentos de musculação em praças públicas, parques municipais, áreas de lazer, orla marítima e outros espaços que apresentem viabilidade técnica, com o objetivo de ampliar o acesso gratuito à prática de exercícios, promover saúde, bem‑estar e qualidade de vida, além de prevenir doenças crônicas e combater o sedentarismo. Cada local deverá contar, preferencialmente, com máquinas adequadas ao uso coletivo, placas orientativas, acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência e estrutura que minimize riscos de acidentes, garantindo segurança aos usuários. O programa também poderá contemplar ações com acompanhamento de profissionais de Educação Física, campanhas de saúde preventiva e atividades voltadas a idosos, jovens, atletas e pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo ainda parcerias com entidades privadas, organizações sociais, associações comunitárias, instituições esportivas e órgãos estaduais e federais. Na mesma pauta, foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 13/26, que altera a legislação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, e o veto total ao Projeto de Lei nº 32/26, que propunha reserva de percentual mínimo de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos administrativos e estabelecia critérios de equidade de gênero em licitações públicas. Embora o projeto detalhe os componentes previstos, não estabelece prazos para a implantação, fontes de financiamento ou mecanismos claros de monitoramento da segurança e da acessibilidade, deixando indefinidas as condições para sua efetiva realização.

Redação Jornal Voz do Litoral
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