Um bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 9 milhões foi imposto às contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Caraguatatuba, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal que revisa a execução de emendas parlamentares. Os registros contábeis do município demonstram que, no exercício financeiro de 2024, as emendas parlamentares destinadas à saúde totalizaram cerca de R$ 23 milhões, todas recebidas e integralmente executadas pela gestão anterior. Desses recursos, R$ 16,5 milhões foram destinados à Organização Social João Marchesi e R$ 6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, mantenedor da Casa de Saúde Stella Maris. A atual administração afirma não ter participado da indicação, do recebimento ou da destinação desses recursos. A medida de bloqueio foi operacionalizada no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, fundamentada em decisão do STF que questiona a legalidade da execução das referidas emendas. As secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos já adotaram providências administrativas e judiciais para demonstrar a origem dos valores atualmente depositados, buscar o desbloqueio das contas e garantir a continuidade dos serviços de saúde. Um levantamento técnico completo está sendo realizado para mapear a movimentação, aplicação e prestação de contas das emendas recebidas em 2024. Até o momento, não há informação oficial sobre o prazo para o levantamento do bloqueio nem sobre a resposta dos órgãos responsáveis, deixando a população em espera quanto à disponibilidade de recursos para a rede municipal de saúde.

Redação Jornal Voz do Litoral
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