Na quarta‑feira, 12 de julho, o Congresso Nacional realizou a sessão destinada a instalar a comissão mista que avaliará a medida provisória que elimina a taxa de 20 % sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP, editada pelo governo em maio de 2024, ainda depende da aprovação da Câmara e do Senado até 8 de setembro, sob risco de caducar. A taxa entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação que criou o imposto de 20 % no programa Remessa Conforme, e foi ampliada por dez estados que elevaram o ICMS de 17 % para 20 % em abril de 2023. A proposta também prevê alíquotas diferenciadas para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, mantendo tributação de 60 % com dedução fixa de US$ 30. A oposição já denunciou a medida como ataque ao poder de compra, enquanto avaliação interna indica que a retirada da isenção foi uma das ações que mais afetou a popularidade do governo Lula. Caso a comissão não conclua a análise antes do prazo, a tributação será restabelecida. Até o momento, o governo não detalhou cronograma de votação nem respondeu a questionamentos sobre o impacto nas pequenas compras, deixando aberto o prazo para a deliberação final.

Redação Jornal Voz do Litoral
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