O Congresso Nacional retomou os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. A expectativa é que sejam analisados temas importantes para o Palácio do Planalto antes do fim do ano. O governo tem como prioridade reaquecer o debate sobre a proposta do fim da escala de trabalho 6×1, aprovada na Câmara no fim de maio, mas ainda não enviada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que quer votar o texto após a eleição para não ‘contaminar’ a disputa. Além disso, o governo também espera o avanço da regulamentação da atuação econômica de plataformas digitais no país e da regulamentação da inteligência artificial. No entanto, essas propostas enfrentam resistência de setores específicos. A regulamentação das big techs, por exemplo, amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica contra práticas anticoncorrenciais das empresas de tecnologia em mercados digitais. Já a regulamentação da inteligência artificial tem o apoio do Executivo, mas ainda não tem data para ser votada. O Congresso terá um esforço concentrado de votações entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, mas o avanço das pautas depende da articulação do Planalto e dos trabalhos dos deputados e senadores.

Redação Jornal Voz do Litoral
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