O Congresso Nacional acumula 57 PEC (Propostas de Emenda à Constituição) que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento da CNN feito a partir das bases da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Desse total, 40 tramitam na Casa Baixa e 17 na Casa Alta.

Dessas, 28 propostas também estabelecem mandatos de cinco anos, e sete preveem mandatos de seis anos. A proposta mais antiga é de 1999. Foi apresentada dois anos depois da aprovação da reeleição. A mais recente foi apresentada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que proíbe a reeleição apenas para presidente da República.

O Senado tem uma proposta que determina o fim da reeleição para presidente pronta para ser votada em plenário. O texto foi apresentado em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no ano passado. A proposta precisa ser pautada para ser votada no plenário da Casa. Se aprovada, vai à Câmara.

O texto também aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Os dos senadores seriam reduzidos de oito para cinco anos, quando haveria uma eleição geral para todos os cargos.

O fim da reeleição ganhou o foco da corrida eleitoral deste ano depois que Flávio disse que uma de suas propostas é acabar com a reeleição no Brasil e aumentar o mandato para cinco anos. Os dois temas estão contemplados no texto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Uma das principais estratégias para avançar com a proposta é conseguir eleger um nome aliado na presidência do Senado no próximo ano. O PL pretende ter como candidato o senador Rogério Marinho (RN). Caso ele vença a disputa, poderia pautar o texto no plenário.

O texto aprovado na CCJ propõe um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos , já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos.

A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.

A proposta apresentada por Flávio teve a assinatura de 30 senadores e mantém a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos. Na justificativa, o senador afirma que o modelo em vigor desde 1997 compromete o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo.

Ex-presid

Redação Jornal Voz do Litoral
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