A Lei 2.842/2026 altera a estrutura do Conselho Municipal da Juventude (Conjuve) em Caraguatatuba. O número de integrantes passa de 16 para 20 e a idade mínima de participação cai de 16 para 15 anos. A mudança inclui a indicação de um representante da Secretaria de Turismo e outro da Secretaria de Saúde, além da duplicação das vagas destinadas a alunos do Ensino Médio e estudantes de instituições de ensino superior, mantendo a mesma proporção de representação. O segmento do poder público agora conta com dez membros, entre o Gabinete do Prefeito, secretarias de Assistência Social, Educação, Esporte, Planejamento Estratégico, Saúde, Turismo, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), a Câmara Municipal e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os dez representantes da sociedade civil permanecem compostos por dois representantes eleitos, porém o texto não detalha quem são nem como foram selecionados. A lei não traz prazos para a efetivação das novas vagas nem esclarece mecanismos de monitoramento da participação juvenil, deixando aberto o questionamento sobre a efetiva ampliação da voz dos jovens nas políticas públicas locais.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação