A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) informou que encaminhará uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministério de Minas e Energia, além de divulgar nota de repúdio, contra a proposta de elevação da tarifa da usina de Itaipu Binacional para US$ 15 por kW/mês a partir de 2027. A iniciativa surge após reportagem exclusiva da CNN revelar que o governo brasileiro trabalha internamente com esse patamar para o próximo ano. Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, classificou o valor como inaceitável e cobrou o cumprimento dos compromissos assumidos por Brasil e Paraguai. Barata, que já atuou no ONS, na Eletrobrás e na própria Itaipu, afirma que a tarifa deveria estar entre US$ 10 e US$ 12 por kW/mês desde 2024, após a quitação da dívida de construção da usina. O patamar de US$ 15 representaria redução em relação ao Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de US$ 19,28 estabelecido para 2024‑2026, mas ainda ficaria acima da faixa de US$ 10‑12 indicada pelo governo brasileiro, pelo Tribunal de Contas da União e por especialistas, que apontam US$ 9 como custo estrito de operação. A usina de Itaipu fornece energia a cerca de 130 milhões de brasileiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro‑Oeste. Cada dólar adicional na tarifa gera US$ 150 milhões a mais na conta dos consumidores; a tarifa de US$ 15 por kW equivale a um acréscimo de US$ 750 milhões por ano (aproximadamente R$ 3,9 bilhões). Barata ainda lembra que os governos não cumpriram o prazo de 31 de dezembro de 2024 para concluir a revisão do Anexo C, documento que estabelece as bases financeiras e comerciais da binacional e que deveria ter sido revisado após os 50 anos de vigência do tratado. A revisão do Anexo C mantinha a tarifa em US$ 19,28 até o fim de 2026 e determinava que, após esse período, o valor refletisse apenas os custos de operação previstos, sem despesas discricionárias. A ausência de resposta oficial sobre a nova tarifa e o atraso na revisão deixam incertos os custos futuros para os consumidores, que aguardam esclarecimentos sobre quem assumirá a responsabilidade de ajustar o preço conforme o tratado.

Redação Jornal Voz do Litoral
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