O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada da Polícia Civil de São Paulo da apuração sobre suspeitas de fraude no contrato do Instituto Conhecer Brasil (ICB). A investigação foi centralizada na Polícia Federal, que atuará sob supervisão direta do STF. A mudança foi motivada pela identificação de conexões entre o caso do ICB e outras apurações já em tramitação no Supremo, relacionadas ao suposto desvio de emendas parlamentares destinadas à produção do filme Dark Horse, que retrata a figura de Jair Bolsonaro. Além do instituto, a investigação envolve o deputado federal Mário Frias (PL‑SP), que possui foro por prerrogativa de função na Corte. O foro de Frias impede que ele seja julgado por instâncias inferiores, exigindo que o Supremo decida sobre eventuais responsabilizações. A centralização na Polícia Federal implica que o órgão federal conduzirá as diligências, coleta de documentos e possíveis prisões, enquanto o STF acompanhará o andamento, garantindo a observância dos procedimentos legais. Até o momento, nenhuma das autoridades citadas – nem a Polícia Federal nem o ministro Dino – respondeu a solicitações de posicionamento sobre prazos ou etapas futuras da apuração. A transferência de competência levanta questões sobre a transparência e a celeridade do processo, sobretudo diante da relevância política dos envolvidos e da potencial destinação de recursos públicos ao filme mencionado. O que ainda não foi esclarecido são os critérios que determinaram a mudança de jurisdição e os prazos esperados para conclusão das investigações. A população e os órgãos de controle aguardam respostas concretas sobre a condução e os resultados da apuração.

Redação Jornal Voz do Litoral
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